Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Desrespeito á lei e demonstração do resultado do exercício

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

Aos inimigos, a "lei" - "arapucas" ou "procedimentos" administrativos?

Jaques Bushatsky, cidadão, sócio fundador da MDDI - Mesa de Debates de Direito Imobiliário.

Aprovação da lei das cobaias vira confusão no Rio

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Nova Lei de drogas e o sursis processual

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Comentários à Lei 11.340/06 - Violência doméstica e familiar

Christine Keler de Lima Mendes, formada em Direito pelo Cesmac-AL, advogada, especialista em Direito Civil pela Unisul/SC, especializanda em Processo Civil pela Unisul/SC, especializanda no Curso de Pós-Graduação em Fundamentos Científicos e Metodológicos em Docência e Pesquisa do Ensino Superior - FAL/AL, Presidente da Subcomissão de Estudo Jurídicos da OAB - Mulher (Seccional AL), Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira OAB-AL

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Líderes decidem aprovar Lei Geral como veio do Senado

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.